Processo simplificado para legalização junto ao Corpo de Bombeiros

Processo simplificado para legalização junto ao Corpo de Bombeiros

Resolvemos colaborar com algumas dicas e orientações quanto ao funcionamento do Processo simplificado para legalização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

Antes de mais nada é importante salientar que a Segurança Contra Incêndio e Pânico visa proteger vidas principalmente. Desta forma é fundamental que, ao solicitar o Certificado de Aprovação por meio do processo simplificado, o interessado atente para veracidade de suas informações, pois as consequências ocasionadas por um incêndio em uma edificação totalmente desprotegida por conta de declarações distorcidas ou falsas podem se tornar irreparáveis aos ocupantes desta edificação. Além disso a edificação ficará sujeita a vistoria do Corpo de Bombeiros a qualquer momento e caso seja comprovada a falta de veracidade nas informações prestadas pelo proprietário ou representante legal a edificação estará sujeita a notificação, multa ou até mesmo interdição caso haja alguma condição de perigo iminente.

O interessado deverá realizar um Pedido de Viabilidade através do site da JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) – www.jucerja.rj.gov.br

Será através desse Pedido de Viabilidade que o interessado irá saber se sua empresa preenche ou não os pré-requisitos necessários para obter o Certificado De Aprovação expedido pelo CBMERJ.

Na página principal no site da JUCERJA o interessado deverá clicar em REGIN e em seguida SERVIÇOS REGIN, nesta página haverá a opção para o Pedido de Viabilidade, preencha atentamente todas informações, envie o formulário e aguarde a análise feita pelo Corpo de Bombeiros

Após a abertura no REGIN, tendo um processo simplificado, você será direcionado para o sistema do Corpo de Bombeiros, onde será possível realizar o download do emolumento (boleto), verificação das exigências e impressão do Certificado de Aprovação. Será possível acompanhar pelo REGIN a evolução do processo no Sistema do Corpo de Bombeiros.

Conheça alguns critérios para aprovação simplificadas:

–  Área total construída até 900m²

– Utilização de GLP (gás liquefeito de petróleo) até 90kg

– Armazenamento de no máximo 200l de líquido inflamável

– No máximo 02 (dois) pavimentos.

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